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Consultas Jurídicas
Proteção de vulnerabilidades: os limites entre a judicialização e a litigância predatória

Categoria: Direito Processo Civil

18/07/2025 04:56 | Marina Gabriela Menezes Santiago

Versa o presente trabalho à expansão e diferenciação dos conceitos entre judicialização e litigância predatória. Observa-se que a judicialização é um fenômeno que decorre da amplitude de direitos fundamentais, da maior consciência dos cidadãos e da ampliação do acesso à Justiça, especialmente verificável a partir do rol de direit...
Compatibilização do uso de NFT com a proteção de direitos autorais de programas de computador à luz da Lei n. 9.609/1988

Categoria: Direito e informática

17/11/2022 04:08 | Marina Gabriela Menezes Santiago

O presente artigo tem como objetivo expor o conceito de software e apresentar alguns aspectos da Lei n. 9.609/1998, destinada à proteção intelectual dos programas de computador, indicando o arcabouço mínimo de proteção existente na legislação brasileira. Na sequência, será exposto como as modificações tecnológicas podem impactar e mod...