Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Pedro Henrique de Araújo Xavier Silvia Caroline Muniz de Souza ANDREIA FREITAS VALLANDRO Daniela Gross Ana Caroline Pires da Silva WEVERTON MENEZES DA LUZ VIVIAN BUONALUMI TACITO YUGAR Guilherme Furini de Oliveira Freitas Fernando de Oliveira Gomes Leticia Taynara de Souza Thais Bentes de Oliveira Jackson Maguila Vieira de Andrade Allan Cosme Marques Sousa Higor Marcelo Oliveira DIEGO LUIZ MONZON Rodrigo Lima da Silva Macela Nunes Leal Amanda Mendes da Silva Fernanda De Antoni Eulene Pereira Teles
E mais 11659 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A justiça de transição e o controle de convencionalidade da lei de anistia do Brasil

Categoria: Direitos Humanos

23/09/2022 04:12 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

A pesquisa acerca da Lei de Anistia no Brasil deve ser analisada primeiramente pelo conceito de justiça de transição e qual seria as suas dimensões. A partir da compreensão desse instituto, foram analisadas as decisões mais importantes sobre a temática, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos....
A prescrição no procedimento de apuração de ato infracional

Categoria: Criança e adolescente - ECA

22/09/2022 04:35 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo discorre a respeito do procedimento de apuração de ato infracional que ocorre por meio do sistema de tipicidade delegada. Verificada a ausência de normativa específica em relação à prescrição da pretensão pedagógica, é necessário recorrer às decisões proferidas pelos Tribunais Superiores sobre essa questão....
A atuação da curadoria especial nos processos de destituição do poder familiar

Categoria: Direito Civil

21/09/2022 04:36 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo analisa a questão da necessidade de atuação de curador especial nos procedimentos de destituição do poder familiar. Para isso, discorre inicialmente as etapas do processo de destituição, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, é feita uma análise geral do art. 162, § 4º, do ECA, bem como ressalta a ex...
A necessidade de tutela eficaz aos direitos humanos das mulheres: uma análise geral dos casos brasileiros de violência contra a mulher submetidos ao sistema interamericano

Categoria: Direitos Humanos

20/09/2022 04:21 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo busca analisar a eficácia da tutela dos direitos das mulheres, a partir dos casos brasileiros submetidos ao sistema regional interamericano de direitos humanos. Para isso, buscou-se as decisões e relatórios elaborados pelos órgãos do sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos. ...
O papel das cortes superiores na conquista dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

19/09/2022 04:10 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo busca analisar a evolução dos direitos da população LGBTQIA+ por meio da pesquisa das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em razão da inércia do Poder Legislativo a respeito da temática....