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Consultas Jurídicas
O direito e garantia fundamental ao acesso à justiça à luz do projeto Florença

Categoria: Direito Constitucional

11/03/2024 04:30 | Rodrigo Bastos Garrido

o acesso à justiça é direito e garantia fundamental primordial a todo e qualquer Estado Democrático de Direito, possuindo especial importância na proteção e promoção de direitos. O escopo do presente trabalho é abordar o acesso à justiça à luz do Projeto Florença, analisando as barreiras e as ondas renovatórias. ...
O prazo prescricional da ação de petição de herança no reconhecimento de filiação post mortem

Categoria: Direito Processo Civil

23/08/2022 04:19 | Rodrigo Bastos Garrido

o prazo prescricional da ação de petição de herança no reconhecimento de filiação post mortem possui grande repercussão social. O escopo do presente trabalho é analisar o reconhecimento de filiação, abordar as controvérsias doutrinárias acerca do termo inicial para fluência do referido prazo prescricional e verificar como se posiciona...
A limitação territorial da eficácia subjetiva da coisa julgada na tutela coletiva

Categoria: Direito Processo Civil

22/08/2022 04:29 | Rodrigo Bastos Garrido

a limitação apriorística da eficácia subjetiva da coisa julgada à competência do órgão judicante na tutela coletiva possui grande repercussão social. O escopo do presente trabalho é analisar os efeitos da coisa julgada na tutela coletiva, abordar as controvérsias doutrinárias acerca da validade, da aplicabilidade e da constitucionalidad...