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Consultas Jurídicas
Liberdade Religiosa, evangelização e proselitismo: um ensaio sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 146.303/RJ em confronto com o caso Arhuaco

Categoria: Direito Penal

14/07/2022 04:41 | VITÓRIA LARISSA DANTAS DE MORAIS

As religiões universais, em regra, possuem um elemento em comum, qual seja a busca pela divulgação de seus dogmas e a conversão de adeptos. O presente ensaio busca apresentar dois diferentes julgados em que se analisam as atividades proselitistas e evangelizadoras, sendo um deles proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pela Corte ...

O papel da FUNAI na regulamentação e fiscalização de terras indígenas: um ensaio sobre a entrada de entidades religiosas.

Categoria: Direito Administrativo

12/07/2022 04:21 | VITÓRIA LARISSA DANTAS DE MORAIS

A Fundação Nacional do Índio é responsável por proteger os direitos dos indígenas brasileiros, proporcionando uma convivência harmoniosa com as garantias constitucionais por meio do exercício do poder regulador e fiscalizatório. Ocorre que, no que diz respeito à regulamentação da entrada de organizações religiosas, a FUNAI ainda apres...

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