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Consultas Jurídicas
A Problemática Relação entre Loucura e Direito Penal – Contradições que ecoam no Direito Penal Brasileiro

Categoria: Direito Penal

04/04/2023 04:37 | LIZ VIEIRA MACHADO

A medida de segurança é um instituto jurídico do Direito brasileiro, especialmente, do Direito Penal, classificado como uma das espécies de sanção penal, ao lado da pena. Acontece que a relação entre a sanção penal em comento e a periculosidade merece uma análise mais atenciosa, inclusive, como parte do processo de desnaturalizar determi...

As medidas de segurança no direito penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

03/04/2023 04:08 | LIZ VIEIRA MACHADO

A medida de segurança é um instituto com previsão em dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. As nuances do referido mecanismo jurídico representam ponto crucial do debate sobre a relação entre crime e loucura no ordenamento brasileiro. No entanto, tão nítida quanto a importância do tema é, também, a incipiente produ...

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