O presente artigo pretende analisar brevemente os impactos que as medidas restritivas de combate à COVID-19 tiveram nas startups de micromobilidade urbana e como os mecanismos da Lei 11.101/2005 podem corroborar com manutenção da atividade produtiva, a preservação de empregos e a continuidade no pagamento de tributos por estas companhias, util...
