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Consultas Jurídicas
Do descumprimento do dever objetivo de cuidado nas relações familiares

Categoria: Direito Civil

09/08/2022 04:16 | Ana Cristina Oliveira de Mello

O presente artigo pretende discorrer acerca do descumprimento do “dever de cuidado” no âmbito do direito de família. Analisa o cabimento da indenização pecuniária por danos morais em situações de abandono afetivo dos filhos por parte dos pais, e almeja analisar as formas de tutela das situações de abandono, com ênfase na teoria da res...

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