A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater, prevenir, e punir com mais rigor os agressores de violência doméstica. Ela surgiu em meio ao fato de que diariamente milhares de mulheres são violentadas em todos as formas, seja fisicamente, moralmente, psicologicamente, sexualmente, e até...
