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Consultas Jurídicas
As contribuições sindicais após a reforma trabalhista e o abuso do direito sindical

Categoria: Direito Trabalho

08/03/2024 04:27 | Silvia Figueiredo Araújo Schnitzlein

O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais discussões sobre a cobrança de contribuições sindicais no cenário pós-Reforma Trabalhista sob o enfoque do instituto do abuso do direito sindical. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido a questão sobre a constitucionalidade da facultatividade das contribuições sindicais, sindic...

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