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Camila Gonçalves da Silva Assunção Geovana Risso Silva Estevão Dayse Ribeiro Netta Marcel Assis Pereira Naum Sena Flexa Natálya Silva Oliveira Ana Caroline Viana Garcia Rocha Guilherme Barbosa Franco Pedreschi Ricardo Kaneko Torquato Aline Rocha Ribeiro Alisson Marangoni Rodrigues Fellipe Matheus Guimarães Mota Isabella Pereira Rosa Paniago Eduardo Araujo Rocha Ximenes Vanessa Borba Castanha de Albuquerque Anna Beatriz Naves Rodrigues Eva Judith Coutinho dos Santos Pacífico Carla Alencar dos Santos Alessandra Cristina Santana Picanço Lima João Ernesto Lima de Oliveira
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Consultas Jurídicas
A diminuição das sanções e do punitivismo como garantias de uma melhor relação entre o Fisco e o Contribuinte

Categoria: Direito Tributário

16/09/2022 04:25 | Rafael F. Carvalho

O aumento das punições prejudica uma relação mais harmoniosa entre o Fisco e o contribuinte, haja vista o temor de sofrer fiscalizações excessivamente severas que acabem por impor multas muito altas que inviabilizem a continuidade da atividade econômica, além da possibilidade de ser tratado como um criminoso numa eventual representação fi...

A solução para a universalização do saneamento básico e a possível solução pelo viés tributário

Categoria: Direito Tributário

20/05/2022 04:22 | Rafael F. Carvalho

O presente artigo tem como proposta analisar a precariedade do saneamento básico no Brasil e a sua relação com a escassez de recursos públicos dos entes políticos situados à margem dos grandes centros econômicos. Sabemos que grande parte das receitas dos entes políticos provém da tributação dos contribuintes, contudo os municípios gizam...

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