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Consultas Jurídicas
Medidas executivas atípicas: requisitos e limites para a aplicação segundo a doutrina e a jurisprudência

Categoria: Direito Processo Civil

17/06/2022 04:29 | Daniel Feitosa Naruto

O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as inovações referentes ao processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, em especial, a efetiva possibilidade do magistrado para aplicação de medidas executivas atípicas, positivado no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015. Em seguida, foram realizados brev...

A (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

02/06/2022 04:36 | Daniel Feitosa Naruto

O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as provas em si, bem como a sua ligação com à verdade processual e o direito à sua produção. Este trabalho traz maior ênfase às provas ilícitas e a sua eventual admissibilidade no processo civil brasileiro, em especial, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. Após sua ...

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