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Consultas Jurídicas
A renúncia dos alimentos pelo cônjuge: análise dos princípios da autonomia e da solidariedade familiar

Categoria: Direito Civil

02/06/2022 04:17 | Ana Rileny Messias de Moura

O presente artigo tem como finalidade abordar os alimentos constantes no atual Código Civil, em seu artigo 1.694, bem como sua aplicação em relação aos ex-cônjuges, visto que, há forte discussão, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, acerca do caráter da irrenunciabilidade dos alimentos versus a sua adequação aos cônjuges, pois se ...

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