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Marta Nogueira de Souza Beatriz Barbosa de Freitas Chagas Herval Forny Victor Carlos de Moraes Quadros Carlos Roberto Pereira das Neves Daniel Foerster Furtado Aline Bezerra Marques Luiz Henrique Nunes de Melo Paulo Vitor de Sousa Tavares THAIS CAROLINE LANSONI Brendon Matheus Oliveira Gomes Gustavo Triandafelides Balthazar Raylla Maciel da Silva SILVANA GRANDIZOLI SILVA Eduardo Vieira Ruela Marcos de Oliveira Soares Maria Clara Andrade Guerra TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil Marília Nobre Miranda Sérgio Luis Almeida Lisboa
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Consultas Jurídicas
Defensoria Pública e Assistência Jurídica

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

21/04/2022 04:25 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, democrática, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuição de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos necessitados e promover transformações de ordem social. Este artigo traz uma breve introdução sobre o surgimento da i...
Eutanásia: Liberdade ou Ameaça?

Categoria: Direito Constitucional

01/04/2022 04:26 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente artigo traz uma análise sobre os questionamentos jurídicos acerca da prática da eutanásia, abordando questões como o direito à liberdade, à vida, e até mesmo o direito à uma morte sem sofrimentos. Esses direitos entram em conflito sobretudo quando não se tem no ordenamento jurídico uma legislação sobre o tema e se trata de d...
Realismo Jurídico e Ceticismo

Categoria: Filosofia do Direito

31/03/2022 04:23 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

Desde os primeiros passos da filosofia, buscava-se achar explicações sobre a criação mundo e a razão da existência dos seres humanos, discussão bastante recorrente que inquietava a vida social. Com o passar dos tempos, essas questões foram suprimidas pelas explicações científicas e religiosas existentes na época. O ceticismo filosófico...
O tratamento peculiar das licitações para as micro e pequenas empresas na economia brasileira

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2022 04:24 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente trabalho consiste em uma análise efetiva de um importante instrumento disponível para as micro e pequenas empresas: a possibilidade de usufruir de prerrogativas em relação ao procedimento de licitação pública. Após a explanação da temática na Constituição Federal, estuda-se os mecanismos previstos na Lei Complementar 123/200...
Estudo sobre ratificação dos protestos marítimos formados a bordo: conceito e tramitação

Categoria: Direito Processo Civil

28/03/2022 04:26 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente trabalho consiste em uma análise efetiva de uma importante inovação constante no Código de Processo Civil e não muito difundida do cotidiano dos juristas: a ratificação dos protestos marítimos formados a bordo e seus respectivos desdobramentos. Após a explanação do conceito, estuda-se a formação do instituto, descrevendo tod...