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Consultas Jurídicas
A evolução do Federalismo e a centralização: o papel da Justiça Constitucional na delimitação da estrutura federativa

Categoria: Direito Constitucional

01/02/2022 04:25 | Leonardo Guimarães Perego

O presente artigo volta-se ao estudo da estruturação do Estado Federativo, mediante a compreensão e a identificação de seus principais elementos e de suas características constitutivas. Partindo de sua recomposição histórica, com especial destaque para a experiência norte-americana, buscar-se-á analisar a evolução desses elementos iden...

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