Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
CESAR RONEY GONÇALVES DE ANDRADE FILHO Rodrigo Garcia Schwarz Caio Cézar Carvalho de Araújo Eloir Francisco Milano da Silva Kayo Ribeiro Angelino Rafael Cascardo Cardoso dos Santos Leonardo Villanova Combinato Carolina Dorneles Pisani Ana Carolina Torres Campos Amarilis de Cassia Cabral Carvalho Cleverton Cremonese de Souza Vinicius Campos Silva Josué Scheer Drebes Samia Caroline Cabral Silvestre Marilia Daniela Monteiro de Salles Marinho Ramon de Sousa Nunes Antonio Marques da Silva Otávio Fausto Moreira Da Fonseca Jackson Maguila Vieira de Andrade Amanda Vieira Leão
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
O tema repetitivo nº 1.133 do Superior Tribunal de Justiça e a importância do pagamento administrativo dos valores devidos antes da impetração

Categoria: Direito Administrativo

17/03/2025 04:47 | EDUARDO SANTOS SALES

Este artigo explora o termo inicial dos juros de mora em ações de cobrança anteriores ao mandado de segurança, abordando dispositivos constitucionais e legais, conceitos de mora, e apresentando dois entendimentos sobre o tema. Relata a tese do STJ no julgamento do tema repetitivo nº 1.133 sobre o termo inicial dos juros de mora. Analisa a viab...
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas: um novo paradigma diante do Recurso Extraordinário nº 548.181/PR

Categoria: Direito Penal

21/03/2024 04:40 | EDUARDO SANTOS SALES

O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é assunto há muito debatido no âmbito da doutrina e dos tribunais e desafia a teori...
Do cabimento de mandado de segurança contra decisão da turma recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública quando a decisão contrariar jurisprudência dominante do superior tribunal de justiça

Categoria: Direito Processo Civil

28/01/2022 04:36 | EDUARDO SANTOS SALES

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a viabilidade da utilização do mandado de segurança em face dos acórdãos das Turma Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública quando estiverem em desacordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça....