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Consultas Jurídicas
Morosidade no processo de adoção e o não cumprimento do melhor interesse da criança e do adolescente perante a Constituição Federal

Categoria: Direito Civil

31/12/2021 04:16 | Ruan Cavalcante Rocha

O presente artigo científico tem por escopo abordar o processo de adoção no Brasil, com destaque na burocracia existente e a forma na qual a morosidade é configurada. Nessa senda, procurou sintetizar o aperfeiçoamento do instituto da adoção por meio do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Naciona...

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