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Consultas Jurídicas
Criminalização do stalking à luz da Lei 14.132/2021

Categoria: Direito Penal

31/10/2024 04:50 | Atila Callison Pereira da Silva dos Santos

O stalking incide na conduta reiterada e desagradável em face de uma pessoa específica. Assim, hipoteticamente, através de um contato, proximidade física, guarda, ameaças e ofensas, de forma reiterada pode configura-se o delito em comento, em alguns casos, resulta em lesões corporais, sexuais, e até mesmo homicídio ou feminicídio quando mu...

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