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Consultas Jurídicas
Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de inclusão de cláusula em instrumento coletivo que limite a terceirização

Categoria: Direito Trabalho

02/12/2021 04:11 | Leonardo Rodrigues de Jesus

O presente trabalho tem como perspectiva o estudo acerca da possibilidade jurídica de confecção de cláusula de negociação coletiva que vede a terceirização da mão-de-obra. O problema da pesquisa diz respeito à viabilidade e validade de cláusula restritiva, haja vista as alterações sobre a terceirização no ordenamento jurídico, promo...

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