Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Luiz de França Belchior Silva Jânia França Almir Rodrigues Dos Santos Marcela Eugenia Gonçalves Karine Martins Monteiro Dalton Eduardo Barreira Elisaide Trevisam Alessandra de Lima Oliveira Jesus Cláudio Pereira de Almeida Luciano Rodrigues Vidal Francisco Raniel Pinto de Sousa GLEISON PIMENTA SOUSA Lys Sobral Cardoso Maria Clara Silva Fernandes Ives Faiad Freitas Saulo Ramos Furquim LUIS HENRIQUE MASCARENHAS DA ROCHA RUBEN MAURO LUCCHI RODRIGUES
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A (in)eficácia do direito fundamental de autonomia da pessoa com deficiência visual na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Categoria: Direito Constitucional

05/07/2021 04:17 | JULIANA CORDEIRO DE JESUS CARVALHO

A presente pesquisa científica estuda a importância da lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), desde a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, até o reconhecimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência na sociedade. ...