Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Karla Gama Ferreira Neves Marta Nogueira de Souza Winicius Faray da Silva Humberto Teles de Souza Neto Aline Bezerra Marques Danieli Folchini Freitas Isabella Pereira Rosa Paniago Rafael Pazos Dias MILTON MARQUES FERREIRA JÚNIOR Patrícia Gabriela Assayag Vieira beatriz alves bento Karen Cristina Domiciano Ferreira Marinara da Silva Gouveia Leonardo de Almeida Lima Liana Holanda de Melo Evailton da Costa Santos Lais Thalissa de Araujo Pinheiro Enio Luiz de Carvalho Biaggi Thays Anniely Sousa da Silva Samir Pereira da Silva
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A (in)eficácia do direito fundamental de autonomia da pessoa com deficiência visual na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Categoria: Direito Constitucional

05/07/2021 04:17 | JULIANA CORDEIRO DE JESUS CARVALHO

A presente pesquisa científica estuda a importância da lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), desde a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, até o reconhecimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência na sociedade. ...