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MAURO MENEZES DE MACÊDO JUNIOR Leonardo Augusto Andrade Iara Pereira Sá Marcelo Pontes Laís Galgani Ribeiro Lorenna Gomes Nizer Oliveira Rafaela de Miranda Ochoa Peña Igor Chagas de Carvalho Laryssa Dantas Magalhães  Gabriel Monari da Silva Vinícius Gabriel Viana de Jesus Herbert de Vasconcelos Medeiros Rafaela Pereira Dos Santos Bianca Cordeiro de Oliveira João Marcos Brito Martins Raisa Tavares Pessoa Nicolau Vandson dos Santos Galdino Rafael Liberati Silva MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA Antonio Sérgio Paulino Junior
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Consultas Jurídicas
Guarda compartilhada: a busca pelo interesse do menor e o dissenso entre os genitores

Categoria: Direito Civil

18/05/2021 04:27 | Débora Milhomem Paes Landin

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.058/2014, o artigo 1.584 do Código Civil foi alterado para estabelecer que, quando não houver acordo e os dois genitores tiverem condições de cuidar, a guarda a ser fixada pelo Juiz será a compartilhada. Desde então a guarda compartilhada é a regra que somente deixa de ser aplicada quando verificado pel...

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