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Consultas Jurídicas
A produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal

Categoria: Direito Processo Penal

29/04/2021 04:35 | Marcus Francisco Medeiros Lopes

A pesquisa objetiva analisar a produção de provas de ofício pelo juiz durante a persecução penal, aludindo a sua constitucionalidade/inconstitucionalidade e o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal. ...