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Consultas Jurídicas
A proteção à maternidade na reforma trabalhista - análise do artigo 394-a da CLT à luz do princípio da proteção

Categoria: Direito Trabalho

15/12/2020 04:15 | ANA CRISTINA BELARMINO DE OLIVEIRA

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi modificada pela Lei no 13.467/2017, que alterou mais de 100 artigos. Contribuindo para o entendimento da nova CLT e seu efeitos no ordenamento jurídico, este estudo analisou o artigo 394-A e seus efeitos na relação de trabalho da mulher gestante e lactante em atividades e operações insalubres, ...

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