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Consultas Jurídicas
O princípio da dignidade humana e a injúria virtual perante a justiça brasileira

Categoria: Direito Penal

25/11/2020 04:17 | Alonso Ramos da Silva Júnior

O artigo discorre sobre a proteção ao indivíduo que sofre crime de injuria virtual, cabendo a pessoa ofendida o direito de apresentar queixa-crime e requerer a responsabilidade criminal do indivíduo, além da indenização por danos morais ou materiais pelo constrangimento sofrido no mundo virtual. ...

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