Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Fernanda Cunha Gomes Kennedy Elias Leite Santos Júnior JEAN CARLO BOAVENTURA Celso Mestre Correia Lucas Medeiros de Lima BRUNO MENDONÇA DIAS CARNEIRO Joberth Vinicius Almondes Silva Alice Santos Veloso Neves Natalia de Rosalmeida Erivaldo Pereira de Paula José Pedro Gonzalez Everton José da Costa Pereira Tony de Sousa Marçal Carla Daiana Medeiros Leal Ana Cristina Leal de Oliveira Henanh Meireles Gouveia Samuel Gonçalves de Oliveira Diogenes Belotti Dias LENNON HENRIQUE BATISTA FERREIRA Pamela Feitosa de Oliveira Cruz
E mais 11696 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Instituição do casamento homoafetivo no Brasil pela ferramenta da interpretação conforme a constituição: o julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4.277

Categoria: Direito Civil

11/09/2020 04:30 | Emerson Fonseca Fraga

O estudo aborda a aplicação da técnica hermenêutica da interpretação conforme a constituição, ferramenta utilizada no julgamento conjunto da ADPF n. 132/RJ e da ADI n. 4.277/DF, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou por tornar todos os direitos de união estável igualitários para casais heteroafetivos e homoafetivos no Brasil. ...