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Consultas Jurídicas
A Escola de Frankfurt e a liberdade como garantia

Categoria: Direito Constitucional

30/03/2020 04:38 | Monize Flávia Pompeo

Trata-se de artigo resultante de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica. Após discussão sobre os conceitos de Direito e Garantias, analisar-se-á a Liberdade, sob a ótica das Escolas Penais Clássica e Positiva, com posterior crítica dos estudiosos de Frankfurt. Para tanto, partem da premissa de que o Direito Penal deve ser...

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