Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
DENISON FONTANA NASCIMBENI Vinícius de Castro Alves Jessyka Lustosa da Silva Dourado Ana Paula Vieira Damasceno Jonathan Morais Barcellos Ferreira Leonardo Villanova Combinato José Agenor Gomes da Silva Neto ALEXANDRE ZAMBELLI PIRES Rodolfo Botelho Cursino Douglas da Costa Salgado Danielle Portugal de Biazi Henrique de Melo Secco Graziele Mariete Buzanello Julianna Karen Pinto Falcão Thiago Reis Bernabeu GABRIELA BEZERRA BARBOSA Matheus Alves Ferreira IZABELA FASCINA PRIOLI ANTONIO ANDERSON FERREIRA Sahâmia Isabel Bezerra Ferreira
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Vedação da liberdade de escolha de regime de bens no casamento para maiores de 70 anos e imposição da separação total

Categoria: Direito Civil

03/12/2019 04:02 | Kaillane Maia da Silva

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a inconstitucionalidade de impor o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos, que está previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002. Inicialmente foi demonstrado sobre o casamento do regime de bens na legislação brasileira, assim como sobre o regime de separaçÃ...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia