Mandado de Segurança contra Restrição de Parcelamento de Débitos Fiscais com Base em Representação Penal

Anulação da Restrição por Violação do Princípio da Presunção de Inocência e Normas Constitucionais...

Petição Inicial – Copeira – Hospital – Reversão de Justa Causa – Ato Lesivo a Honra e Boa Fama – Dano Moral

A Autora foi contratada pela reclamada em 06/09/2013, para exercer a função de copeira, alocada no Hospital XXXXX...

Petição Inicial - Pensão por Morte - Companheira que Viveu em União Estável

A Parte Autora manteve com o de cujus, ... (nome do segurado instituidor da pensão por morte), um relacionamento duradouro, público e contínuo por mais de...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Bafômetro - Etilômetro - Crime de Trânsito

No dia 00 de fevereiro de 0000 policiais militares realizavam abordagem a veículos na Rodovia PR 000, altura do KM 05 sentido Norte-Sul, quando abordaram o Requerente...

Petição Inicial Contra Empresa Aérea - Remarcação de Voo - Indenizatória

A autora da presente ação, visando ir a um congresso médico não só como intuito de adquirir conhecimento, mas também para realizar a prova de título de especialista em ortopedia...

Ação Cautelar Inominada de Suspensão da Negativação do Registro do Autor de Cadastro de Órgãos de Proteção ao Crédito

Ocorre que, por motivo de desemprego, o requerente não conseguiu pagar totalmente sua dívida junto ao requerido...

Petição Inicial – Auxiliar De Serviços Gerais – Insalubridade – Inaplicabilidade da Reforma – Hipoteca Judiciária

As reclamadas integram um mesmo grupo econômico, sendo que todas elas beneficiaram-se da força de trabalho do reclamante, durante toda a contratualidade...

Petição Inicial - Concessão do Acrescimo de 25 % Outras Aposentadorias

De acordo com os atestados e exames anexos, a Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão responsável pela incapacidade definitiva), que impossibilitam que realize os atos da vida diária, necessitando da assistência permanente de outra pessoa...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Estupro de Vulnerável

Colhe-se dos autos que no dia 00 de fevereiro de 0000 o Réu fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, praticado ato tentado de estupro de vulnerável...

Responsabilidade Civil - Ação de Indenização por Vícios Construtivos

Nesta qualidade, prometeu as unidades autônomas que seriam futuramente erigidas, baseada, puramente, em apelos de ordem emocional ligados às ideias de magnitude, requinte...

Petição Inicial – Auxiliar de Cozinha – Vínculo Empregatício – Verbas Rescisórias

A reclamante foi contratada para exercer a função de auxiliar de cozinha, fazendo a montagem dos lanches vendidos pela reclamada....

Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Urbana - Reconhecimento não Simultâneo dos Requisitos Etário e Carência

Em... (data do requerimento administrativo do benefício) requereu a concessão do benefício de aposentadoria por idade na agência da Previdência Social da sua cidade...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Bafômetro - Etilômetro - Crime de Trânsito

O Requerente não ostenta quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP...

Petição Inicial - Inclusão SPC - Fraude.

O Autor, sempre pautou sua vida pela dignidade e honradez, constatando pelo episódio lamentável a seguir narrado; como o consumidor pode ser tão desrespeitado e agredido moralmente...

Apelação Contra Razões Cliente X Plano de Saúde

Conforme narrado na peça inicial e na réplica, o Autor/Apelante celebrou com a Ré/Apelada contrato (de adesão) de Plano de Seguro e Reembolso de Assistência Médica-Hospitalar em...

Petição Inicial - Indenizatória - Carro - Garantia.

No instrumento de garantia presente no manual do veículo (doc. n° 3), há a informação de que as revisões realizadas durante a garantia de cinco anos deveriam ser feitas na mesma revenda...

Petição Inicial – Auxiliar Administrativo – Verbas Rescisórias – FGTS

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de auxiliar administrativo, tendo sido admitido em...

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria por Invalidez ao Segurado com Esquizofrenia

A Parte Autora sofre de esquizofrenia desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho e insuscetível de reabilitação profissional na sua função habitual de...

Noticia Criminis - Estelionato - Cheque sustado

A conduta do Noticiado, ao sustar o pagamento do cheque, embora pré-datado, deu azo à caracterização de conduta criminosa, devidamente prevista no art. 171...

Ação De Indenização Erro Médico - Cumulada Danos Morais e Estéticos - Responsabilidade Civil

O Autor (a) : ..... comparecera ao Hospital ..., estabelecido.... figurando no polo passivo como litisconsorte (se houver) pois habilitado contratualmente com o réu (ou ré) . A razão de cirurgia...