Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Antecipada

Impugnação da Majoração de Alíquotas do [Tributo] por Decreto Regulamentar e Violação dos Princípios Constitucionais da Legalidade e Anterioridade...

Quesitos a perícia técnica – Reclamante – Educador Social – Equiparação Técnico enfermagem

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria por Idade Rural

A Parte Autora, na qualidade de trabalhador(a) rural, requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Roubo

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de fevereiro de 0000, pela pretensa prática do delito de roubo majorado, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência (fls. 17/19) -- portanto, ilegalmente --, em preventiva...

Ação Declaratória de Obrigação de Fazer - Pedido de Antecipação de Tutela

Reivindicação de Procedimento Cirúrgico Autorizado e Descumprimento Contratual pela Assistência Médica Ltda....

Contestação à ação de servidores públicos que buscam vencimentos vinculados ao salário mínimo

Defesa do Estado contra Reivindicações Salariais Baseadas no Salário Mínimo e Vinculação ao Regime Jurídico Único...

Ação de Alimentos com Pedido de Guarda Provisória

Pedido de alimentos provisórios e regulamentação de visitas em benefício da menor, representada por sua genitora, em conformidade com a Lei nº 5478/68 e o Código Civil....

Contestação na Ação Ordinária de Indenização por Erro em Compra e Venda de Imóvel

Defesa da Ré diante das alegações infundadas dos Autores e argumentação sobre a prescrição e erro no caso...

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária

Empresa busca a declaração de inconstitucionalidade da alíquota majorada do IPI incidente sobre a fabricação de cabides de aço no Estado de São Paulo ...

Quesitos à Perícia Técnica – Insalubridade – Operador De Motoniveladora

XXXXXX XX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:...

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria por Idade Rural ao Trabalhador Boia-fria

A Parte Autora, na qualidade segurado especial, requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Porte de Arma de Fogo - Estatuto do Desarmamento

O Requerente, na data de 11/22/0000, por volta das 18:30h, encontrava-se trafegando em seu veículo quando fora abordado por uma blitz da Polícia Militar. Nessa ocasião, fora encontrado um revólver calibre 38, municiado, conforme noticia o auto de prisão em flagrante ora acostado. (doc. 01)...

Ação Indenizatória por Produto Defeituoso - Danos à Saúde e Trauma Psicológico

Consumidor Menor Impúbere busca reparação após grave incidente com brinquedo tóxico...

Mandado de Injunção para Regulamentar Serviço

A requerente teve seu pedido de alvará de licença para exploração do serviço de mototáxi indeferido pelo Município, em razão da ausência de regulamentação da atividade...

Ação Ordinária de Indenização - Manifestação sobre a Réplica

"Verificando, então, junto à Prefeitura Municipal de ............, souberam não se tratar de área rural, mas, de LOTEAMENTO IRREGULAR"....

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

Empresa busca anular débito fiscal e suspender cobrança indevida do Conselho Regional de Química - IV Região...

Petição inicial - Concessão de Aposentadoria por Idade Hibrida

A Parte Autora requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade na agência da Previdência Social da sua cidade. Entretanto, o benefício restou indeferido pelo INSS, sob a alegação de que não foi comprovado a carência mínima exigida em lei para a concessão do benefício...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Porte de Arma de Fogo - Estatuto do desarmamento

O Requerente, na data de 11/22/0000, por volta das 18:30h, encontrava-se trafegando em seu veículo quando fora abordado por uma blitz da Polícia Militar e, nesta ocasião, fora encontrado um revólver...

Petição de Arguição de Suspeição do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Caso envolvendo amizade íntima entre o Presidente do TSE e candidato às eleições presidenciais...

Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Reajuste Idoso

Em face de sua avançada idade, a Autora/Agravante, uma anciã de __ anos (doc. __), requer a Vossa Excelência, que se digne de conceder prioridade na tramitação de todos os atos processuais e diligências, em consonância com a redação do Estatuto do Idoso...