Agravo de Instrumento - Revisão da Penhora e Salvaguarda da Atividade Empresarial

A Empresa __________ LTDA busca no Egrégio Tribunal de Justiça a revisão da penhora que, se mantida, comprometerá gravemente suas atividades, contrariando princípios constitucionais e a função social dos contratos....

Habeas Data Corretivo - Restabelecimento da Honra e Crédito Financeiro

Combate à inclusão indevida no SPC: a busca pela retificação da informação inverídica e reparação dos prejuízos morais e financeiros causados....

Ação de Investigação de Paternidade "Post Mortem" à Luz do Novo CPC

Em defesa dos direitos filiais: reconhecimento póstumo da paternidade e retificação do registro de nascimento. O desafio da busca pela verdade biológica após o falecimento....

Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória e Tutela de Urgência

Em defesa dos direitos e bem-estar da interditanda: o autor busca a nomeação como curador diante da necessidade premente de assistência e administração de seus bens....

Informação sobre o Endereço do Reclamado na Reclamação Trabalhista

Atendimento ao despacho judicial para atualização dos dados cadastrais do reclamado, visando a efetiva citação e andamento processual....

Ação Previdenciária: Concessão do Salário-Maternidade e Garantia de Direitos

Requerimento da beneficiária ao INSS para obter o Salário-Maternidade, pleiteando a prorrogação do período de graça, conforme jurisprudência consolidada....

Habeas Corpus: Desrespeito à Competência e Ausência de Fundamentação na Prisão Preventiva

Defesa do empresário Mutamba Arisclênio em face da prisão decretada pela 123ᵃ Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, em ação penal que desconsiderou a incompetência do juízo e careceu de fundamentação legal....

Ação revisional com pedido de tutela provisória - Revisão Contratual - Proteção dos Direitos Econômicos

Ação revisional com pedido de tutela provisória de urgência para afastar encargos contratuais considerados ilegais, visando a preservação dos direitos da empresa....

Habeas Data: Restabelecimento da Verdade e Resguardo dos Direitos do Cidadão

Ação judicial para correção de dados inverídicos, visando a proteção dos interesses morais e financeiros do impetrante perante órgãos públicos....

Investigação de Paternidade e Pedido de Alimentos: Busca pela Reconhecimento do Vínculo e Garantia de Sustento

Ação amparada no Novo CPC para assegurar o reconhecimento da paternidade, alimentos provisórios e definitivos, visando o bem-estar do requerente....

Ação Consensual de Concessão de Guarda Provisória: Regularização do Vínculo Afetivo e Garantia do Bem-Estar da Criança

Pedido de Guarda Provisória em Favor dos Avós, Considerando a Situação Específica de Estudo e Trabalho dos Pais no Exterior...

Embargos à Execução Fiscal: Nulidade da Citação dos Sócios-Gerentes e Irregularidade na Cobrança de Multa de Mora

Pedido de anulação do processo de execução fiscal por falta de citação adequada dos sócios-gerentes e contestação da cobrança indevida da multa de mora, respaldado por jurisprudência consolidada e dispositivos legais aplicáveis....

Indicação de Bens à Penhora na Execução Trabalhista: Discordância do Reclamante e Pedido de Redução a Termo

Manifestação do reclamante quanto à nomeação de bens realizada pelo reclamado, destacando a falta de observância à ordem estabelecida no CPC. Indicação específica do bem (xxx) para penhora, com requerimento de aceitação e redução a termo....

Ação Previdenciária: Conversão de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez - Portadora de HIV

Busca de tutela judicial para restabelecer benefício suspenso unilateralmente pelo INSS. Análise da viabilidade da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, considerando as condições de saúde da requerente portadora de HIV. Pleito de prioridade de julgamento conforme Lei nº 10.741/2003, caso a requerente tenha 60 anos ou ...

Pedido de Habeas Corpus: Constrangimento Ilegal e Falta de Fundamentação na Prisão Preventiva

Análise detalhada das razões de fato e de direito para a concessão de habeas corpus em favor do cliente, que se encontra detido sob a acusação de roubo majorado na forma tentada. Questionamento sobre a legalidade da prisão e ausência de fundamentação adequada no indeferimento do pedido de liberdade provisória....

Ação Revisional de Contrato Bancário - Análise da Súmula 286 em Face dos Encargos Ilegais

Pedido de revisão de contrato bancário com enfoque nos encargos contratuais tidos como ilegais. Abordagem da Súmula 286 para sustentar a discussão sobre a renegociação do contrato e a confissão da dívida. Pleito de tutela provisória de urgência....

Garantia da Verdade Informacional - Habeas Data Corretivo no Âmbito Jurídico

Impetração de Habeas Data visando a correção de dados incorretos em registro oficial, fundamentada no art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal. Pedido de liminar para resguardar os direitos do suplicante, que sofre prejuízos morais e financeiros em decorrência da informação inverídica. Apresentação de provas e busca pela retif...

Busca da Verdade Biológica - Investigação de Paternidade pós Óbito: Desvendando Laços no Âmbito do Novo CPC

Ação proposta por representante legal de menor em face da avó paterna, visando reconhecimento de paternidade após falecimento do genitor. Alegações embasadas nos fatos e no direito, fundamentadas no artigo 227 § 6º da Constituição Federal e respaldadas pelos princípios do Novo Código de Processo Civil....

Pedido de Liberação de Alimentos: Alegações Legais e Fáticos na Busca pela Exoneração

Ação embasada no artigo 15 da Lei de Alimentos e no Código Civil para cessar a obrigação alimentar em virtude da maioridade da requerida, amparada pela jurisprudência e entendimento legal....

Divórcio Litigioso com Partilha de Bens: Busca por Justiça na Dissolução de União

Ação judicial fundamentada no novo Código Civil e Constituição Federal para garantir a divisão equitativa de patrimônio e o retorno ao status de solteira da Requerente....