Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Busca pela Justiça e Equidade na Partilha de Direitos e Deveres

Ação Jurídica em Face de XXXXXX para Reconhecimento da União Estável, Dissolução do Vínculo e Partilha de Bens e Dívidas, com Pedido de Justiça Gratuita e Produção de Provas....

Ação de Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas: Garantindo o Bem-Estar dos Menores e a Equidade Parental

Pedido de Justiça Gratuita, Fixação de Alimentos Provisórios e Proposta de Regulamentação de Visitas em Conformidade com a Realidade Financeira e Rotina do Autor...

Embargos à Execução Fiscal: Ausência de Citação Adequada e Cobrança Indevida de Multa de Mora

Defesa da Empresa (Nome) contra Processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Estadual, destacando falhas processuais e irregularidades na cobrança....

Pedido de Extração de Certidão em Processo Trabalhista: Documentação Específica para Fins de Registro

Reclamante Requer Certidão do Processo nº (xxx) na ____ª Vara do Trabalho da Cidade de (XXX) para Fins Determinados....

Ação Previdenciária para Concessão de Salário-Maternidade à Segurada Desempregada

Defesa dos Direitos da Segurada, Necessidade da Gratuidade de Justiça e Jurisprudência Favorável: Uma Busca pela Justiça Previdenciária....

Pedido de Liberdade Provisória e Análise da Inconstitucionalidade Parcial do Artigo 44 da Lei 11.343/06

Defesa do Acusado, Bons Antecedentes, Ausência de Vedação Legal e Impactos das Mudanças do Pacote Anticrime na Prisão Cautelar....

Agravo Interno em Apelação Cível: Desconstituição de Decisão Monocrática e Revisão de Entendimento

Inconformidade com a Negativa de Seguimento da Apelação - Análise de Equívocos na Decisão Recorrida e Cerceamento de Defesa no Processo Judicial....

Habeas Data Preventivo: Garantia Constitucional para Acesso a Informações Sigilosas

Impetração visando à obtenção de informações confidenciais que impedem a posse em cargo público, assegurando o direito do impetrante à transparência e à correção de eventuais equívocos em seu registro junto ao órgão competente....

Justificação na Execução de Alimentos: Defesa Embasada na Situação Atual do Executado e Pleito de Parcelamento

Análise da Condição Financeira do Executado em Regime Semiaberto e Proposta de Parcelamento das Prestações Alimentícias em Conformidade com o Artigo 911 do CPC/2015...

Ação de Investigação de Paternidade: Reconhecimento do Vínculo Filial e Garantia dos Direitos do Menor Impúbere

Menor representado por sua mãe busca o reconhecimento legal da paternidade em face do investigado, fundamentando-se em relações pré-concebimento, abandono e ameaças, visando assegurar os direitos do filho e a devida reparação....

Pedido de Busca e Apreensão: Garantia da Realização da Perícia Contábil em Reclamação Trabalhista

Reclamante Solicita Medida para Assegurar o Acesso aos Livros e Documentos do Reclamado, Essenciais para o Cálculo das Comissões Devidas....

Ação Previdenciária: Concessão do Salário-Maternidade à Segurada Desempregada

Defesa dos Direitos da Segurada contra a Negativa Injusta do INSS - Pedido de Justiça Gratuita e Reconhecimento do Direito ao Benefício durante o Período de Graça....

Habeas Corpus: Defesa da Liberdade e Garantia dos Direitos Fundamentais

Impetração contra decisão arbitrária e ilegal que resultou na prisão do paciente, destacando violações ao devido processo legal, nulidades processuais, e ausência de pressupostos para a prisão preventiva....

Habeas Data: Busca pela Transparência e Justiça na Informação

Impetração de ordem para obtenção de informações confidenciais que impedem a posse em cargo público, visando assegurar o direito do impetrante à transparência e defesa de sua honra....

Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Alimentos: Busca por Reconhecimento e Amparo Financeiro

Em defesa do direito personalíssimo à filiação e da garantia de sustento, uma demanda que clama pela responsabilidade parental e justiça alimentar....

Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Alimentos e Tutela Provisória de Urgência

Em busca do reconhecimento do estado de filiação e garantia dos direitos da criança: uma demanda que clama por justiça e apoio financeiro....

Recurso de Apelação em Execução Fiscal por ICMS

Pedido de Revisão das Decisões sobre a Constitucionalidade da Majoração da Alíquota e da Inclusão Indevida de Multa de Mora, fundamentado no entendimento do STF e dispositivos legais aplicáveis, visando a reforma integral da sentença proferida pelo MM. Juiz a quo....

Pedido de Ampliação de Penhora na Execução Trabalhista

Requerimento fundamentado no Art. 685, II, do Código de Processo Civil, em conjunto com o Art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, solicitando a intimação do reclamado para ampliar a penhora ou transferi-la para bens mais valiosos, conforme laudo pericial que evidencia a insuficiência dos atuais para cobrir o débito trabalhista....

Ação Previdenciária para Concessão de Salário-Maternidade

Busca-se o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário em face do INSS, fundamentado na manutenção da qualidade de segurada durante o período de graça após o término do contrato de trabalho. Pedido de Justiça Gratuita e comprovação jurisprudencial do direito à gestante....

Habeas Corpus por Excesso de Prazo na Instrução Criminal

Defesa busca a liberdade de ______________, preso há ________ dias sem conclusão da instrução, alegando inércia estatal e violação ao princípio do devido processo legal....