Contra-Razões à Apelação em Ação Previdenciária: Defesa da Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso

A defesa requer a manutenção integral da sentença favorável, argumentando que o autor cumpre todos os requisitos legais para o benefício, incluindo o critério de renda e a aplicação do Estatuto do Idoso, e que a apelação do INSS é infundada e protelatória....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Declaração de Vínculo, Pagamento de Verbas Rescisórias e Reparação de Danos Morais

Ação trabalhista ajuizada por ex-empregado contra Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda. requer retificação da CTPS, reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas não registradas e indenização por danos morais, em virtude de supostas irregularidades contratuais e rescisórias, incluindo o não pagamento de horas extras e adicionais legais....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Liberação de Mercadorias Apreendidas

Impugnação de Ato Coercitivo da Autoridade Fiscal que Impede o Exercício Comercial da Impetrante...

Aviso aos Credores para Exame dos Livros e Documentos da Massa Falida

Notificação para Consulta dos Registros Contábeis e Documentação no Processo de Falência da Empresa (nome da empresa)...

Pedido de Desistência de Recurso com Reconhecimento de Prescrição

Solicitação de Arquivamento da Ação Penal na Justiça Militar em Razão da Prescrição da Pretensão Punitiva...

Memorial de Defesa

Argumentos para a Absolvição de L.A.C. em face de Inquérito Controverso e Inconsistências nas Acusações...

Ação de Revisão de Pensão para Reajuste e Correção de Defasagem nos Valores

Pedido de atualização da pensão por morte, conforme índices legais, visando restabelecer o valor real do benefício defasado em virtude de cálculos inadequados realizados pelo INSS...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Direitos Não Pagos e Danos Morais

Pedido de horas extras, adicional de periculosidade e outras verbas rescisórias devidas, com pedido de indenização por danos morais devido à conduta lesiva da empregadora...

Contra-razões em Ação Previdenciária – Defesa da Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Argumentação contrária ao recurso do INSS, ressaltando a suficiência das provas e a correta aplicação das disposições legais sobre carência e comprovação de tempo de serviço...

Pedido de Desistência de Oitiva de Testemunhas

Manifestação de dispensa de testemunhas faltosas e prosseguimento da ação penal em atendimento à celeridade e economia processual...

Mandado de Segurança Preventivo contra Fechamento Arbitrário de Estabelecimento Industrial

Ação de tutela preventiva para garantir a continuidade das atividades empresariais diante de ameaça injustificada por autoridade pública...

Relatório de Execução do Plano de Recuperação Judicial

Análise do cumprimento das obrigações e metas estabelecidas no plano de recuperação, nos termos da Lei de Falências...

Ação Declaratória de Nulidade de Título com Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada

Pedido de anulação de protesto indevido que prejudica a credibilidade da empresa requerente e afeta seu acesso ao crédito...

Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos

Pedido de desocupação do imóvel com base na inadimplência contratual, nos termos da Lei 8.245/1991 e do Novo Código de Processo Civil...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo, Pagamento de Verbas Rescisórias e Reparação por Dano Moral

Ação contra Centro de Estética Studio 91 Ltda. para retificação de CTPS, cobrança de verbas trabalhistas e indenização por práticas abusivas na relação de trabalho....

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa de Direitos do Trabalhador Rural

Manifestação pela Manutenção da Sentença de Primeiro Grau e Rejeição de Argumentos Recursais do INSS...

Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte em Ação Penal

Requerimento para Retirada e Devolução de Documento Pessoal nos Termos do Art. 120 do Código de Processo Penal...

Mandado de Segurança Individual para Garantia de Nomeação Conforme Classificação em Concurso Público

Impetrante Pleiteia Nomeação em Razão de Preterição Indevida no Concurso Público...

Relatório Mensal das Atividades do Devedor em Recuperação Judicial

Situação Operacional e Cumprimento de Obrigações pela Empresa em Recuperação...

Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio

Pedido de venda judicial de imóvel indivisível e benfeitorias, após esgotadas tentativas de acordo entre comunheiros...