Razões de Recurso Especial em Crime de Homicídio no Trânsito

Controvérsia sobre a Classificação do Dolo Eventual em Face da Culpa Consciente...

Pedido de Juntada de Procuração em Ação Penal

Solicitação nos Termos do Art. 366 do Código de Processo Penal em Caso de Réu Foragido...

Sentença em Ação Revocatória – Nulidade de Alienação de Imóvel no Termo Legal de Falência

Declaração de Ineficácia e Determinação de Arrecadação do Bem pela Massa Falida de Supermercados XXX Ltda....

Contra-Razões de Apelação em Ação de Execução

Defesa da Extinção do Processo por Nulidade do Título Executivo e Fixação de Honorários Advocatícios...

Contestação e Reconvenção em Ação de Despejo

Alegação de Conexão, Prescrição de Aluguéis e Pedido de Ressarcimento por Benfeitorias Necessárias...

Pedido de Fixação de Alimentos em Favor de Menores

Responsabilidade Paterna pela Prestação de Assistência Financeira em Face da Incapacidade da Genitora de Arcar com os Encargos Sozinha...

Contraminuta ao Agravo de Petição: Defesa de Decisão em Execução Trabalhista

Impugnação às Alegações do Agravante com Fundamento no Art. 884 da CLT e Conformidade dos Cálculos com a Sentença de Mérito....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar: Garantia de Direito Previdenciário

Ação para Concessão de Auxílio-Doença em Face de Injustificada Omissão do INSS no Pagamento de Benefício Devido à Segurada Incapacitada....

Razões Recursais em Recurso Especial: Homicídio em Contexto de Trânsito — Desafios na Configuração do Dolo Eventual

Análise Jurídica da Imputação Dolosa em Crime de Trânsito e a Necessidade de Delimitação entre Dolo Eventual e Culpa Consciente no Direito Penal Brasileiro....

Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva em Alegação de Inexistência de Provas Materiais

Réu contesta a legalidade da prisão preventiva, argumentando ausência de prova de adulteração documental e alegando fabricação de evidências pela parte queixosa e autoridades....

Sentença de Procedência em Impugnação de Crédito na Concordata Preventiva

Juízo da 8ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital reconhece retificação de crédito em favor da impugnante...

Impugnação à Contestação - Invalidade do Compromisso de Compra e Venda

Análise Jurídica da Inexistência de Condições Formais para Transferência de Propriedade Imobiliária em Processo de Alienação Judicial...

Contra-Razões ao Recurso Especial

Defesa da Limitação de Juros e da Revisão Contratual em Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor...

Pedido de Busca e Apreensão de Menores

Garantia do Direito de Guarda Materna e Proteção ao Bem-Estar das Crianças...

Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas

Pedido de Homologação Extrajudicial em Favor do Melhor Interesse do Menor...

Agravo de Petição: Contestação aos Cálculos de Liquidação de Sentença

Pleito pela Reforma de Decisão que Julgou Improcedentes Embargos à Execução, com Base em Erro de Cálculo Manifesto e Inobservância de Premissas Legais...

Modelo de Petição Inicial: Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte

Pedido judicial para reconhecimento de direito previdenciário com base em princípios constitucionais e análise legislativa....

Ratificação de Representação Penal por Injúria

Pedido de promoção de ação penal em face de Sebastião José da Silva, com base no artigo 140 do Código Penal....

Pedido de Juntada de Procuração e Concessão de Vistas

Requerimento para anexação de procuração aos autos e solicitação de prazo para análise processual....

Decisão Judicial sobre Ação Civil Pública: Análise de Legitimidade e Direito Coletivo

Sentença da 8ª Vara de Falências e Concordatas examina atuação do Sindicato em defesa de direitos de trabalhadores bancários e questões relativas a planos de saúde....