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Artigos
A ausência de um critério legal objetivo para a distinção entre consumo pessoal e tráfico de drogas na Lei n. 11.343/2006

Categoria: Direito Penal

13/06/2019 04:45 | Deusdete Américo Furtado Gama

Lei Estadual nº 3.361/2018 e a proibição da apreensão de veículos em virtude de não pagamento do IPVA

Categoria: Direito Tributário

13/06/2019 04:45 | Elisangela Pereira da Silva

Lei 12.850 / 13: os limites aplicáveis ao benefício da colaboração premiada

Categoria: Direito Penal

13/06/2019 04:45 | Nayara Silva do Vale

A criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direito Penal

13/06/2019 04:30 | Bruna Temporin

Tratamento jurídico aplicado aos portadores de personalidade psicopática no Brasil

Categoria: Direito Penal

13/06/2019 04:30 | Andreia Guimaraes Batista

O índice de reincidência dos adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa no case de Palmas

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/06/2019 04:30 | Igor Henrique Ferreira de Lima

Estatuto das cidades: a diminuição dos vazios urbanos estabelecidos no plano diretor da cidade de Palmas com visão urbana social

Categoria: Direito Administrativo

13/06/2019 04:30 | João Alves dos Santos Neto

Cota eleitoral de gênero: a efetividade da sua aplicação analise da Lei Federal nº 9.504/97

Categoria: Direito Eleitoral

13/06/2019 04:00 | Deborah Cristina Pereira

O acesso à Justiça nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Categoria: Direito Constitucional

12/06/2019 05:00 | Maria Laura Pereira da Silva

A causa especial de diminuição de pena ("tráfico privilegiado"): contextualização e requisitos

Categoria: Direito Penal

12/06/2019 05:00 | Bruno Porangaba Rodrigues

A fixação do conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS

Categoria: Direito Tributário

12/06/2019 04:45 | Matheus Falcão Torti

Justiça restaurativa e a trajetória da sua implementação no Brasil: uma observação das experiências nacionais

Categoria: Direito Processo Penal

12/06/2019 04:30 | Andrezza Nobre de Carvalho

Lei n. 11.340, de 6 de agosto de 2006: aplicabilidade da Lei Maria da Penha as relações homoafetivas

Categoria: Direito Penal

12/06/2019 04:30 | Fiama Erica Pereira Durval

Justiça itinerante no Estado do Tocantins: uma forma de prestação jurisdicional

Categoria: Direito Constitucional

12/06/2019 04:30 | Jéssyca Alves de Miranda

Estudo das políticas de ressocialização desenvolvidas na unidade prisional feminina de Palmas no ano de 2018

Categoria: Direito Processo Penal

12/06/2019 04:15 | Ytallo Kassio Silva Abudd

Proteção do consumidor no comércio eletrônico

Categoria: Direito Consumidor

12/06/2019 04:00 | Izana Sousa Torres Nepomuceno

Os desafios dos negócios disruptivos face as regulamentações existentes na economia brasileira: obstáculos à prosperidade de novos empreendedores

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

11/06/2019 05:00 | Sara Hellen Silva Martins

A desnecessidade do contato físico para a configuração de ação penal por crime de estupro de vulnerável

Categoria: Direito Penal

11/06/2019 04:45 | Ana Flávia Farias Porto

Função social do tributo e desoneração do ICMS pela lei Kandir no Tocantins

Categoria: Direito Tributário

11/06/2019 04:45 | Solange Martins de Oliveira

IPTU progressivo no munícipio de Palmas - TO: os efeitos da implementação desta ferramenta auxiliar em política de gestão pública eficiente

Categoria: Direito Tributário

11/06/2019 04:45 | Albanita Keila da Silva Lima

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