Da aplicabilidade das medidas constritivas atípicas na execução fiscal: uma análise à luz da decisão proferida pelo STJ no HC 453.870-PR

O papel do Poder Judiciário frente às demandas relativas à saúde

O presente estudo discute o papel e o comportamento do Poder Judiciário frente às demandas relativas à saúde em face da negativa do próprio Estado em custeá-la alegando a insuficiência de recursos financeiros. O presente estudo identificou que, em virtude do número crescente de processos relacionados aos direitos fundamentais prestacionais,...

Aspectos da criminologia sob a ótica da lei 11.340/06 E do feminicídio

Abandono de animais de companhia

A contratação direta com fundamento na dispensa de licitação do art. 24, XIII, da Lei 8.666/93

O artigo 4° da Lei 13.654/2018 e a repercussão acerca da (in)constitucionalidade formal no que se refere à revogação do inciso I do §2° do art. 157 do Código Penal

Uma análise da teoria da separação de poderes sob a ótica de João Maurício Adeodato e da decisão judicial

Inovações trazidas pela lei nº 13.654/2018 aos crimes de roubo e furto

A importância para um casal definir um regime de bens

O direito ao porte de armas e a ineficácia do Estatuto do Desarmamento

Considerações sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Segurança Pública e Controle Social: Perspectivas da atuação direta do povo

Análise da imissão provisória de posse do Decreto-Lei n° 3.365/41

O incidente de assunção de competência segundo o CPC/15

Alheamento eleitoral: votos nulos e brancos

Projeto de Ressocialização dos Internos no Sistema Prisional de Porto Nacional/TO

A sistemática das constelações familiares na concretização do acesso à justiça

FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO (Orientador)[i] RESUMO: O presente estudo recai sobre a problemática do acesso à justiça, destacando as Constelações Familiares, denominada, também, Direito Sistêmico, como nova política pública no tratamento dos conflitos. Nesta vereda, busca-se promov...

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos

CPC/15: Contraditório prévio e a vedação às decisões surpresa

A Constituição Federal é o ápice do ordenamento jurídico, devendo o Código de Processo Civil obedecer aos seus preceitos, tal como estabelece o artigo que inaugura a legislação processual, a saber:  “CPC/15. ......

Análise dos aspectos jurídicos relacionados a Dengue

RESUMO: Neste artigo será analisado os aspectos jurídicos da legislação referente as Políticas Públicas de Saúde, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Educação ambiental, que juntas formam um conjunto organizado de normas cuja finalidade é estabelecer dire...