Inquérito policial e o princípio do contraditório

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do princípio do contraditório durante a fase de inquérito policial. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, utilizando-se de: artigos científicos, leis vigentes e passadas, interpretações doutrinárias sobre o assunto, porquanto preexistir, dentro da ciência do direito...

Células-tronco e o direito brasileiro: leading case da ADI 3510

Células-tronco e o direito brasileiro: leading case da ADI 3510...

A importância do conhecimento jurídico para o exercício da cidadania.

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro é uma das principais regulamentações do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que ela disciplina a aplicação das leis brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. É uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qu...

Princípios do Direito do Trabalho

O presente artigo tem o mote de demonstrar os princípios que norteiam o Direito do Trabalho e sua importância para a construção, comportamento e molde das relações de emprego....

Concurso de pessoas em crimes culposos

Para a presente pesquisa acadêmica no âmbito jurídico torna-se relevante o tema concurso de agentes conceituado no Direito Penal na doutrina jurídica brasileira, que se configura ato de quando várias ou um grupo de pessoas participam para a realização de uma infração penal previsto no art. 29 do Código Penal Brasileiro....

Alienação parental: E as consequências sociais e jurídicas.

A alienação parental foi diagnosticada pelo professor Richard Gardner em meados de 1985. E a partir de então começaram a surgir estudos a este respeito, observando a frequência desses casos na sociedade brasileira, começou a surgir a necessidade de ter uma lei que protegesse a criança e o adolescente de tal abuso a seus direitos. ...

Tributação da economia digital - particularidades do contexto brasileiro

O presente artigo busca apontar os principais desafios envolvendo a tributação da economia digital no Brasil. Ademais, é realizada uma diferenciação entre os problemas a serem enfrentados no contexto tributário brasileiro e em outros países....

Dia mundial da alimentação e a importância da agricultura familiar

No dia 16 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. Neste mesmo dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), com o objetivo de alcançar a segurança alimentar e nutricional de todos cidadãos do planeta....

Conceito de responsabilidade Civil

Introdução O presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de responsabilidade cível aplicada ao funcionário público, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características da máquina estatal, quais as metodologias abordadas, conceitos e funções espe...

(Re)pensando a judicialização da saúde à luz da teoria dos diálogos institucionais: uma análise crítica acerca da função exercida pelo poder judiciário na concretização do direito social à saúde

O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decisões judiciais exaradas nesta seara muitas vezes ultrapassa a esfera individual – ...

A aplicação do código de defesa do consumidor para coibir práticas abusivas durante o estado de calamidade pública

O presente artigo visa apresentar como coibir práticas abusivas, através da utilização do Código de Defesa do Consumidor frente ao impacto que enfrentam os fornecedores e consumidores no mercado de consumo brasileiro, especialmente, no que tange ao aumento dos preços de produtos mais procurados após decretação de Estado de Calamidade Púb...

Tomás de Aquino e os Direitos Humanos

Esta dissertação tem por objetivo geral estudar e reavivar os ensinamentos acerca da obra do Jusfilósofo e teólogo de Paris, Tomás de Aquino, e analisar como sua obra “Summa Theologiae”, além de ser uma obra religiosa, é, acima de tudo, um tratado extremamente importante para o estabelecimento do Direito Constitucional e dos Direitos Hum...

Acordo da não persecução penal, análise acerca da (in) adequação técnica do instituto frente ao ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso, foi desenvolvido em razão do novo instituto de Acordo de Não Persecução Penal e da existência de divergência doutrinária quanto à SUA constitucionalidade. Considerando tal circunstância, objetivou-se analisar a (in)adequação do Acordo de Não Persecução Penal ao ordenamento jurídico brasilei...

Cláusula de reserva de plenário e reflexos jurisprudenciais

O controle de constitucionalidade e as respectivas decisões judiciais relevam a importância normativa da jurisprudência constitucional na formação do Direito, notadamente na atualidade, em que representa verdadeira fonte jurídica. Assim, o objetivo do presente trabalho é apresentar, especificamente, os principais contornos da aplicação da ...

Feminicídio: a violência contra a mulher na sociedade brasileira

A violência contra mulher encontra-se, atualmente inserida de forma impetuosa na sociedade brasileira. Apesar de inúmeras vezes ficar desalumiado, a agressão cometida contra a mulher, que resulta a morte, converte- se pública, circunstância em que se manifesta a tipificação do crime de Feminicídio, por meio da criação da Lei 13.104/2015, ...

O crime de violência sexual contra a mulher: qual o impacto que ocorre nas vítimas que sofrem este ato

O estudo trouxe a temática na esfera jurídica abordando o crime de violência sexual contra mulheres e o que isso acarreta de maleficio as mesmas, sendo que na visão da legislação vigente e de alguns autores sobre questões: jurídicas, sociais, econômicas, culturais e religiosas inserida no âmbito criminal essa abordagem é bastante complex...

O estupro de vulnerável

Historicamente, muitos estudos examinaram a acusação de vítimas de estupro entre vários observadores, usando uma metodologia de vinheta na qual as características da vítima eram manipuladas. No entanto, uma lacuna na pesquisa diz respeito a uma distinção clara entre as características da vítima e do observador e sua influência separada n...

A responsabilização do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento da vítima de violência doméstica e familiar.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma prática combatida pelo direito brasileiro por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que em sua redação originária continha dispositivos de prevenção e punição do autor da violência. Recentemente esta norma foi alterada por meio da Lei nº 13.871/2019. Deste modo, o traba...

Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos

Atualmente as relações simultâneas são um fato no Brasil, embora não possua legislação especifica e não sejam acolhidas por parte da doutrina, é um tema que vem ganhando força nos últimos anos, com casos até já reconhecidos pelos tribunais. O problema da pesquisa teve por base o seguinte questionamento: quais seriam os possíveis efeit...

A (im)possibilidade do exercício pleno da liberdade na disposição de bens em confronto com a sucessão testamentária brasileira

O presente trabalho tem como justificativa minha inquietação enquanto operadora do direito ao estudar a matéria direito de família e direito de sucessões, devido a curiosidade em entender e compreender melhor os pontos mais significativos da sucessão em especial a sucessão testamentaria, bem como suas limitações em relação a legitima e c...