A violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro

A temática desse trabalho apresenta a violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro. Tem por objetivo identificar as condições precárias do sistema penitenciário atualmente, que ensejam na grave violação dos direitos fundamentais do preso nos presídios, bem como o princípio da dignidade da pes...

Origens e formatos das organizações criminosas no Brasil

O objetivo do presente artigo é analisar a atuação do Crime Organizado no Brasil, dando destaque as concepções e teorias acerca de suas origens no mundo e na sociedade brasileira. Com ênfase na observação trajetória da legislação penal que aborda o crime organizado em nosso ordenamento, com notoriedade ao art. 288 do Código Penal, e as ...

O conflito jurídico entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão

O direito ao esquecimento é um direito que um pessoa possui de impedir que um fato que ocorreu em um determinado momento da sua vida, seja exposto ao público em geral, consequentemente, trazendo dor, sofrimento e transtorno. Já a liberdade de expressão é contrária, pois sua definição se consiste no direito das pessoas expressarem suas ideia...

Liberdade de expressão e opinião pública na criação de leis penais

Este artigo científico propõe uma breve análise da opinião pública como controle democrático a partir da consideração de aspectos de Direito Constitucional e Direito Penal. Investiga-se a forma pela qual o Estado, nos atos referentes ao processo legislativo, se adapta à pressão social, e em que medida se compreende a liberdade de express...

Analise do Narcotráfico na América Latina

O presente artigo buscou estudar, explicar e evidenciar as implicações do narcotráfico, tendo em vista, principalmente, a era da globalização. Com o intuito de abordar as características do narcotráfico, além de explica-lo como um fenômeno econômico, político e social. Além disso, há a intenção de mostrar as novas dimensões do narco...

A execução da pensão alimentícia e os eventuais impactos ocasionados durante a pandemia do Covid- 19 em Manaus-AM

O presente artigo, apresenta o tema sobre a execução da Pensão Alimentícia e os impactos durante a pandemia, elucidando sobre as principais questões que norteiam a temática escolhida. O objetivo geral deste artigo é analisar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia, em tempos de pandemia. A metodologia realizada foi descritiva, com...

Responsabilidade penal no caso de Corrupção Passiva contra União - Do Recebimento ou solicitação, feita pelo funcionário público federal para beneficiar Empresas Nacionais.

A corrupção passiva vem sendo um dos crimes que tem repercussão muito forte diante do meio jurídico. Pois quando se trata deste crime, falamos não só em vantagem ou promessa para si ou para outrem, que afeta a administração pública, mas também o interesse público. Assim este presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade p...

Foro especial por prerrogativa de função: Foro Privilegiado

Mesmo que de forma empírica, sem uma observação sistematizada que requeira uma investigação científica, há a percepção oriunda do senso comum do distanciamento entre o que é o Foro Especial por Prerrogativa de Função na teoria e na sua aplicação prática. Teoricamente esse instituto representa apenas uma alteração da competência pe...

Uma análise acerca da adequação do crime organizado no meio virtual

O artigo visa analisar detalhadamente o crime organizado cibernético com vistas à evolução virtual. Parte-se do pressuposto de aprofundar a adequação do crime organizado na internet, bem como os fatores relacionados a ele. Para tanto, busca apontar alguns aspectos de suma significância para a presente abordagem....

O papel do inquérito policial no Direito Penal

Este estudo teve como objetivo analisar o papel do inquérito policial junto à esfera penal, com detalhamentos de suas peculiaridades. O trabalho analisou todas as nuances do inquérito policial e do Devido Processo Legal Com maior realce deve ser interpretado esse princípio quando se trata de liberdade individual sob pena de se incorrer a medida...

Crime de furto: ineficácia da pena frente ao alto índice de criminalidade

A presente obra tem por escopo a conceituação e caracterização do crime de furto, levando em consideração a ineficácia da pena frente ao alto índice de criminalidade, sendo que, para delimitar este ponto, será apresentado um pouco a respeito da evolução do Direito Penal Romano e Germânico, os quais foram fundamentais para a formulação...

A lei do feminicídio no ordenamento jurídico penal brasileiro

O objetivo desta pesquisa é descrever sobre a Lei do Feminicídio e seus efeitos no Código Penal Brasileiro. Feminicídio é o homicídio de mulheres por razões da condição de gênero que são desencadeados de casos de violência que ocorrem em relacionamentos e violência doméstica, a qual se encontra situações de menosprezo ou discriminaÃ...

O aborto e a causa da mortalidade materna

O presente trabalho apresentará um assunto bastante discutido e polêmico na sociedade atual, o Aborto e a causa da mortalidade materna. O aborto é a interrupção de uma gravidez após sua concepção, podendo ocorrer de forma natural, acidental, criminosa, legal ou permitida. Atualmente, Para a OMS, a definição de morte materna, nada mais é ...

As diferenças entre o sistema majoritário e proporcional no pleito eleitoral e suas implicações na efetiva representatividade no Poder Legislativo

A presente obra tem por objetivo expor o funcionamento dos sistemas majoritário e processo eleitoral para os mandatos do poder legislativo, bem como abordar o sistema eleitoral brasileiro comparando o sistema majoritário e proporcional observando-se as características de cada um deles e procurar entender a necessidade da existência de ambos no...

O direito das sucessões do cônjuge sobrevivente quando casado no regime da separação total de bens

Este trabalho foi desenvolvido a partir dos questionamentos sobre a garantia dos direitos do cônjuge sobrevivente em relação aos demais herdeiros, no caso de casamento em regime de separação total de bens quando ocorrer de um dos cônjuges vir a óbito. Buscando respostas no Código Civil, que através do art. 1.829, assegura ao cônjuge sobre...

Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência

A Lei nº 12.403/2011, dentre outras providências, alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, referentes à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Interessa de perto, neste momento, a prisão preventiva. Será demonstrado, sucintamente, a evolução desse instituto jurídico desde a sua con...

Assédio moral no ambiente de trabalho

Este artigo cientifico tem como finalidade, apresentar uma abordagem sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, partindo do pressuposto o aspecto histórico de assédio moral, o conceito de assédio moral, a relevância social da investigação sobre as formas de assédio moral no ambiente de trabalho e sobre a posição jurisprudencial em rel...

A importância das mudanças na legislação penal brasileira, após a Constituição Federal de 1988, no combate da violência contra a mulher

o escopo central deste artigo é apresentar, por meio das fontes consultadas, como as mudanças na legislação penal brasileira, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ajudaram no combate da violência contra a mulher, Identificando o tratamento adquirido pela mulher com a CF/88. Dessa forma, o artigo busca demonstrar, através de ...

Estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito

Os crimes contra a dignidade sexual estão ocorrendo cada vez mais em nossa sociedade, tornando uma matéria abominável pela sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as previsões legais pertinentes a temática e o seu avanço no reconhecimento do crime. De fato, as alterações à nova Lei nº 12 015/09 tratam princ...

Contrato de namoro: Uma análise da sua (in)eficácia como meio de afastar o instituto da união estável

O presente artigo científico versa a respeito do negócio jurídico denominado de contrato de namoro. O objetivo principal é responder se esse acordo é um instrumento válido e eficaz em nosso ordenamento jurídico. Já o problema questiona se tal contrato é um instrumento com eficácia de provar a inexistência de uma união estável. Justific...