Guarda compartilhada: consequência aplicada ao aspecto psicológico dos filhos em tempos de pandemia da covid-19

Cresceu no Brasil nos últimos anos o sistema de Guarda alternada e/ou compartilhada após o divórcio. Segundo dados do Ministério da Justiça do Brasil de 2018 houve um significativo aumento da guarda compartilhada, onde as crianças passam pelo menos 25% do tempo com cada um dos pais. Mas dois questionamentos nasceram a partir do ano de 2020: c...

Apostas esportivas online: estudo acerca da legalidade dos sites de apostas esportiva online no Brasil

presente trabalho dispõe de um estudo sobre a legalidade das apostas esportivas no Brasil, que cada vez mais vem crescendo, em relação a diversas modalidades, até o futebol. Assim, a pesquisa analisa as lacunas da legislação brasileira na regulamentação de tal prática esportiva. Dessa forma, constrói-se em um estudo bibliográfico e descr...

Efetividade da lei federal 12.764/2012 no município de Gurupi: um estudo sobre o TEA.

O presente estudo tem por designío analisar os aspectos jurídicos correlacionados aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA regulamentados pela Lei Federal nº 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no âmbito do município de Gurupi-TO. Visa realizar um levantamento da a...

Anocracias, democracias ileberais e direitos humanos na América Latina: a história não quer se repetir

O objetivo do presente artigo é analisar a articulação entre democracia e direitos humanos na América Latina e a permanência de uma cultura autoritária e uma legalidade repressiva ainda presentes nas instituições, processos e normativas dos países latino-americanos....

Startup: regulamentações e aspectos jurídicos

Startups são geradoras de produto e serviços inovadores, são de estágio inicial de um negócio, a falta de norma específica para o novo modelo de empreendimento, fez com que advogados e profissionais jurídicos se adequassem de acordo com a legislação vigente; o intuito da pesquisa é analisar de forma breve pela ótica forense, sendo o dest...

A ineficácia do princípio da celeridade processual nas varas do interior do Estado do Amazonas

Este artigo científico aborda a ineficácia do princípio da celeridade nos processos que tramitam nas varas dos municípios do Amazonas, quais são as dificuldades encontradas pelo judiciário para alcançar e suprir as demandas dessas cidades e quais são os impactos na vida do cidadão amazonense residente no interior. Com o presente trabalho, ...

Mulheres transgêneros encarceradas e as violações de direitos sofridas no sistema prisional brasileiro

O presente artigo acadêmico objetiva-se no estudo aprofundado sobre, a situação das mulheres transgêneros no sistema carcerário brasileiro e a violação dos direitos fundamentais que são garantidos a todos os brasileiros, entre eles, a proteção contra atos degradantes e desumanos. Será apontado neste artigo questões relacionadas a identi...

Resoluções contratuais trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus: da flexibilidade nas resoluções contratuais trabalhistas no decurso da pandemia covid-19

O presente artigo tem como objetivo analisar a rescisão de contratos de trabalho e as flexibilizações adotadas pelos órgãos judiciais e administrativos para a proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como tentar não aumentar ainda mais a sensibilidade dos empregadores ao nível financeiro. ...

O Princípio da Insignificância no Crime de Furto

O princípio da insignificância tem por razão tirar a tipicidade da conduta do agente infrator, com viés de não ser impune, mas criar uma análise justa para o operador do Direito. Não existindo previsão legal do princípio. Foi criado e tem sido usado pela doutrina e jurisprudência, responsáveis por lapidar sua aplicação. Nesse contexto,...

A impossibilidade de revogação da filiação socioafetiva

O presente estudo abordará a impossibilidade de revogação da filiação socioafetivo. Nesse rumo, explanará acerca dos tipos de filiação, das formas de união conjugal e do instituto da filiação socioafetiva. Além disso, o trabalho tem o objetivo principal de demonstr...

Equipes conjuntas de investigação: instrumentalização probatória e macrocriminalidade organizada

A finalidade do presente artigo está relacionada à utilização do instituto das Equipes Conjuntas de Investigação como instrumento probatório apto a subsidiar a investigação e a persecução penal do que atualmente convencionou-se denominar de macrocriminalidade organizada, fenômeno de acentuada gravidade e complexidade, em especial quando...

Uma análise acerca da possibilidade de suspensão do decreto de prisão civil do devedor de alimentos em tempos de pandemia

O presente artigo tem como finalidade analisar a possibilidade de suspensão do decreto de prisão civil do devedor de alimentos em tempos de pandemia, bem como verificar a consequência jurídica que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça pode trazer para a vida do alimentando, tendo em vista que se trata de um problema muito sério,...

O Crime de Violência Psicológica

Sancionada em 28 de julho de 2021, a Lei nº 14.188/2021 é mais uma norma que visa proporcionar a dignidade humana e os direitos das mulheres previstos nas leis nacionais e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Dentre seus dispositivos está a inclusão de um novo tipo ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940): o c...

Controle da jornada de trabalho e o Home Office: dificuldades e perspectivas

A pesquisa objetiva analisar a relação de emprego home office bem como o seu controle de jornada de trabalho, a fim de debater sobre as perspectivas e dificuldades. Quanto aos objetivos, realizou-se uma abordagem de cunho exploratório, qualitativo e descritivo. Quanto ao tipo, o estudo analítico-descritivo de viés bibliográfico. A pesquisa to...

As aplicações indiretas do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro à luz de sua inconstitucionalidade

O tema aborda o conceito do Direito Penal do Inimigo, estabelecido na doutrina de autoria de Gunther Jakobs, sendo o inimigo, um indivíduo que prática atos delituosos de grande impacto na sociedade e que podem causar danos futuros, de modo que, passam a não possuírem as garantias de um cidadão, sendo necessária a prevenção, a fim de que sej...

Uma análise jurídica do instituto do homeschooling no Brasil e o tipo penal do abandono intelectual

O homeschooling é uma modalidade de educação desescolarizada que vem ganhando um espaço cada vez maior entre as famílias brasileiras. Há, porém, um questionamento acerca dessa modalidade de ensino, que traz debates sobre a configuração do crime de abandono intelectual. A metodologia utilizada deu-se através de pesquisa bibliográfica, emp...

Como manter a Zona Franca de Manaus (ZFM) atrativa, válida e viável para as próximas décadas no atual contexto de globalização

A sociedade passa por um profundo processo de globalização nas últimas décadas. Neste contexto, o presente trabalho objetiva analisar a ZFM como modelo de desenvolvimento econômico e regional implantado na Amazônia e as relações privadas, nacionais e internacionais que ali se desenvolvem. Buscou-se também sistematizar os incentivos ficais ...

A constelação familiar sistêmica como método adequado de resolução de conflitos familiares

O estudo a seguir discorre sobre o método de psicoterapia chamado Constelação Familiar Sistêmica como forma de resolução pacífica de conflitos, sobretudo no âmbito familiar, sendo possível utilizá-lo como uma forma alternativa para ajudar famílias em crise, de modo que as próprias partes possam se resolver, e assim evitar a judicializaÃ...

Superendividamento: o impacto socioeconômico na proteção ao consumidor superendividado

O presente artigo tem por finalidade a apresentação das maiores e mais significativas mudanças na legislação que buscam auxiliar a pessoa física em demandas administrativas financeiras, fazendo alusão desde o início do Código de Defesa do Consumidor e legislações falimentares até a mais moderna legislação e orientação do ordenamento...

Ativismo judicial no Brasil. Uma análise prática da criação do direito pelo poder judiciário

Tendo vista a posição cada vez mais proeminente do Poder Judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no Brasil, através da análise de julgamentos relevantes, busca-se estabelecer distinção entre ativismo judicial e a produção jurisprudencial, que visam solucionar as lacunas do ordenamento jurídico para a efetiva ...