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Artigos
Constitucionalidade e/ou legalidade da imposição de sanções pelos decretos 3.179/99 e 6.514/08. Alcance do princípio da legalidade. Limites do poder regulamentar e normativo

Categoria: Direito Constitucional

15/02/2013 06:45 | Marina Lemos de Oliveira

Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual

Categoria: Direito Processo Civil

15/02/2013 06:30 | Fernando Rubin

Da mitigação do art. 42 da lei 11343/2006 em face da realidade sombria enfrentada pelas "mulas" do tráfico

Categoria: Direito Penal

15/02/2013 06:15 | Pablo Luiz Amaral

Ordem, segurança, saúde e economia pública: um estudo dos conceitos jurídicos inde-terminados que fundamentam os pedidos de suspensão

Categoria: Direito Processo Civil

15/02/2013 06:00 | Victor Rizzo Carneiro da Cunha

Controle de Constitucionalidade: análise sobre o efetivo acesso à justiça constitucional pelo modelo sincrético adotado no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

15/02/2013 06:00 | Luzia Gomes da Silva

O instituto do carona no regime jurídico das contratações públicas e o dever constitucional de licitar.

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2013 06:00 | Mayara dos Santos Pereira

7% dos acidentes de trânsito acabam em mortes

Categoria: Segurança Pública

14/02/2013 07:00 | Luiz Flávio Gomes

Súmula Vinculante: a padronização decisória no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

14/02/2013 06:45 | Igor Lúcio Dantas Araújo Lemos Caldas

Da exigência de reincidência específica para afastar a causa de diminuição de pena prevista no Art. 33, § 4º, da lei 11343/2006

Categoria: Direito Penal

14/02/2013 06:30 | Pablo Luiz Amaral

Aspectos jurídicos-políticos contemporâneos sobre os idosos na américa latina

Categoria: Direitos Humanos

14/02/2013 06:15 | Luzia Gomes da Silva

No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, o STF está adstrito ao caso paradigma em que houve a deliberação pela repercussão geral?

Categoria: Direito Processo Civil

14/02/2013 06:00 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

A prova pericial como instrumento destinado à anulação de questão de concurso público

Categoria: Concursos Públicos

13/02/2013 07:00 | Raphael Vianna de Menezes

A contratação direta de jurados para composição de comissões avaliadoras de políticas públicas: aspectos jurídicos da aplicação do art. 25, II c/c art. 13, II da Lei nº 8.666/93

Categoria: Direito Administrativo

13/02/2013 06:45 | Fernanda Mesquita Ferreira

Eficácia do preâmbulo constitucional

Categoria: Direito Constitucional

13/02/2013 06:30 | William Junqueira Ramos

O custo financeiro da ação de indenização por danos morais à luz do princípio da isonomia

Categoria: Direito Civil

13/02/2013 06:30 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

Licitação - Princípios Norteadores

Categoria: Direito Administrativo

13/02/2013 06:15 | Emiliane Radael Mattos

O Brasil é uma tragédia anunciada

Categoria: Segurança Pública

12/02/2013 06:30 | Luiz Flávio Gomes

Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro

Categoria: Direito Penal

12/02/2013 06:15 | Emiliane Radael Mattos

A importância do momento legislativo para o correto estudo do novo código de processo civil: o exemplo da coisa soberanamente julgada

Categoria: Direito Processo Civil

12/02/2013 06:15 | Bernardo Augusto da Costa Pereira

A Cultura Vigiar e Punir no Brasil

Categoria: Direito Penal

12/02/2013 05:00 | Taysa Silva Santos

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