03/03/2026 04:05 | Walter de Freitas Ceislak
A inversão do ônus da prova, instituído no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é um meio importante e eficiente na busca do melhor resultado em prol do consumidor litigante. Este estudo tem como objetivo central abordar e analisar o tema sob o viés da parte hipossuficiente, propondo reflexões sobre a distribuição din...