09/06/2025 04:51 | Wagner Sant'Ana Barroso Filho
O ordenamento jurídico pátrio impõe ao Estado e aos particulares o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A proteção ambiental vincula, além do desenvolvimento econômico, o direito à propriedade que, embora inviolável, deve atender aos interesses coletivos e ambientais, com a sua proteção prevalecendo ...