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Artigos
Princípio da dignidade humana e direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

02/03/2026 04:23 | Natalie Del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão

Este artigo investiga a consolidação da dignidade da pessoa humana como fundamento normativo dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Ademais, analisa a evolução histórico-filosófica do conceito, desde as civilizações antigas até o pós-positivismo, destacando sua centralidade após a Segunda Guerra Mundial e na Cons...
Considerações sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao transporte aéreo internacional de passageiros segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Consumidor

06/07/2017 04:30 | Natalie Del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão

A (im) possibilidade de mitigação dos princípios do contraditório e da ampla defesa do Direito Processual Penal

Categoria: Direito Processo Penal

04/07/2017 04:15 | Natalie Del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão

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