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Artigos
A teoria da cegueira deliberada: entre o dolo eventual e a banalização da responsabilidade penal

Categoria: Direito Penal

27/10/2025 04:35 | MILENA MIKAELY VIEIRA

Este estudo analisa a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com o propósito precípuo de verificar sua compatibilidade com os princípios da responsabilidade penal subjetiva e sua possível equiparação ao instituto do dolo eventual. Consiste em uma pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitati...
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