16/06/2026 04:32 | MARIA PAULA ROCHA TENORIO GOES
Trata-se o presente trabalho de um estudo comparativo da legislação atual e da realidade no sistema prisional. Procura-se verificar os direitos dos reeducandos e a sua pacificação na comunidade internacional. No desenvolver do trabalho, estuda-se brevemente os Direitos Humanos e a sua efetivação pelos Estados soberanos. Importa-se com a valor...