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Artigos
Presunção legal de suprimento indevido na conta caixa e auditoria contábil financeira

Categoria: Direito Tributário

08/05/2026 04:51 | MARCOS TOSHIO YAMAMOTO

Este trabalho explora a complexidade das presunções legais de omissão de receita no Direito Tributário brasileiro, com foco no fenômeno do suprimento indevido na conta caixa. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, utilizando a Teoria Pura do Direito de Kelsen e a Teoria Egológica de Cossio para situar a presunção na estrutura da n...
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