21/10/2025 04:49 | Julia Rodrigues Tabosa
A presente dissertação tem como objeto de estudo os smart contracts criados com base na tecnologia blockchain, tomando por contexto a contratação automatizada no âmbito das relações de consumo. Analisa a natureza jurídica dos smart contracts à luz da teoria do negócio jurídico bilateral, bem como as possibilidades e repercussões de seu ...