22/04/2026 04:45 | Ismael Vidal Lacerda
A massificação da produção capitalista, a crise ecológica, os movimentos sociais e a passagem do Estado Liberal para o Estado Social fizeram surgir novos direitos, cujos titulares não são particulares ou órgãos estatais, mas sim grupos, classes ou categorias de pessoas, os chamados direitos ou interesses transindividuais. Dentre tais inter...