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O desafio do processo estrutural: análise da ADPF 635

29/12/2025 04:48 | Fernando Teixeira Martins

O objetivo do presente artigo é refletir sobre a influência das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira no julgamento da ADPF 635, comumente chamada de ADPF das favelas, e os consequentes reflexos jurídicos, sociais e de segurança pública à população vulnerável que reside nas comunidades fluminenses. ...

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O desafio do processo estrutural: análise da ADPF 635

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