Categoria: Direito Processo Civil
10/07/2026 15:01 | Fabio Cabral Rosa Teixeira
O estudo investiga as implicações éticas e processuais da submissão de peças contendo precedentes fictÃcios ou fatos distorcidos gerados por inteligência artificial generativa, examinando se tais condutas configuram erro escusável ou culpa grave apta a caracterizar a litigância de má-fé nos termos do art. 80, V, do CPC, e delineando parÃ...