01/05/2026 04:49 | FRANCO ALDO DA SILVA
O presente artigo aborda a complexidade das operações que envolvem a circulação de mercadorias como fato gerador do ICMS e os desafios das administrações fazendárias no combate a práticas ilícitas. O texto estabelece uma distinção clara entre Elisão Fiscal (planejamento tributário lícito via alternativas legais) e Evasão Fiscal (prá...