18/06/2026 00:21 | ESTER CHAVES TEIXEIRA
O presente artigo analisa a disciplina constitucional da nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, com atenção às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023 no art. 12 da Constituição Federal. Parte-se da compreensão de que a nacionalidade constitui vínculo jurídico-político essencial, historicamente associado...